Após meses, grupo da Câmara sobre projeto das Fake News não sai do papel, e STF pode dar primeira resposta sobre redes

Grupo não se reuniu uma única vez. Deputados sequer pediram para prorrogar prazo de funcionamento. Parlamentares colocam culpa em Arthur Lira (PP-AL). A aliad...

Grupo não se reuniu uma única vez. Deputados sequer pediram para prorrogar prazo de funcionamento. Parlamentares colocam culpa em Arthur Lira (PP-AL). A aliados, presidente avalia que faltou mobilização de parlamentares. A estátua 'A Justiça', em frente ao prédio do STF e ao fundo Prédio do Congresso Nacional. TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir um projeto sobre a regulação das redes sociais foi encerrado sem os parlamentares se reunirem e sequer pedirem a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado. Nem mesmo o atentado à bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), fruto da radicalização política propagada pelas redes, foi suficiente para sensibilizar os deputados. O grupo foi criado após Lira decidir interromper a discussão anterior, comandada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Um requerimento de urgência chegou a ser aprovado para votar a proposta em plenário, mas não houve acordo para análise do mérito (leia mais abaixo). Natuza: regulamentação das redes sociais pode avançar no STF após atentados Criado em 5 de junho, por ato de Lira, o grupo tinha 20 integrantes e funcionaria por 90 dias, renováveis por igual período a pedido dos deputados. O requerimento de prorrogação, no entanto, nunca foi apresentado. A aliados, Lira tem dito que faltou aos deputados que compõem o GT se organizarem para realizar a primeira reunião, escolher um relator e eleger um presidente, e que seu papel terminou ao editar o ato que criou o grupo. Segundo interlocutores, o presidente avalia que não houve mobilização dos parlamentares para levar o grupo em frente. Já os deputados do Grupo de Trabalho culpam Lira pela não instalação do colegiado. “Essa pergunta [por que não foi instalado] só Arthur Lira pode responder”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Depende do presidente da Câmara”, afirmou Afonso Motta (PDT-RS). “Pergunte ao presidente da Casa”, respondeu Fausto Pinato (PP-SP). Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), um dos indicados para compor o GT, culpa a agenda da Casa em 2024, marcada pelas eleições municipais. “Acredito que tenha sido por conta da agenda atribulada no Congresso e outras questões supervenientes, como G20, eleições municipais. Não acredito que haja nada de especial que tenha barrado a discussão”, afirmou. Questionada, a Câmara informou que a instalação do colegiado poderia ter sido realizada por iniciativa de qualquer deputado que integrava o grupo. “O grupo de trabalho destinado a discutir a regulamentação das redes sociais foi encerrado. Não houve requerimento pedindo a prorrogação do prazo. Qualquer integrante do grupo pode ter a iniciativa de solicitar reunião ou instalação do colegiado”. Grupos de Trabalho O jogo de “empurra empurra” observado com o projeto de regulação das redes sociais só ocorreu porque não há previsão de Grupos de Trabalho no regimento da Câmara. Um grupo de trabalho não precisa respeitar a proporção dos partidos na participação de seus membros — ou seja, não necessariamente partidos maiores terão mais representantes no grupo. O presidente da Casa, por exemplo, pode determinar que haja um representante por partido. Além disso, quem indica e retira os membros de um grupo de trabalho é o presidente da Câmara. Nas comissões, isso é feito pelo líder do partido ou do bloco. A aprovação em um grupo de trabalho também não tem efeito prático. Arthur Lira Mário Agra/Câmara dos Deputados Por isso, normalmente o relatório aprovado neste modelo é levado para o plenário, também após aprovação de requerimento de urgência. LEIA TAMBÉM Urgências, grupos de trabalho, votação à distância: as marcas da gestão Lira Julgamento da responsabilidade das redes sociais no STF fica para semana que vem; entenda o que está em jogo Histórico O PL das Fake News foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e aprovado no Senado em junho de 2020. Em julho do mesmo ano chegou à Câmara. Na Casa, o texto foi discutido em um grupo de trabalho finalizado em dezembro de 2021. Austrália aprova proibição de redes sociais para menores de 16 anos O relator, deputado Orlando Silva (PCDoB), apresentou seu último parecer em abril de 2023, mesmo mês em que o plenário aprovou a urgência para o projeto, no dia 23. Em 2 de maio de 2023, quando a proposta seria votada no plenário, Silva pediu a retirada de pauta do projeto, porque não havia segurança de que a matéria seria aprovada. O projeto não voltou mais à pauta. O que diz o texto Entre outros pontos, a proposta estabelece: punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas; a responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação; a obrigatoriedade de que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação; a remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais. Responsabilidade das Redes O STF retomou na semana passada o julgamento de ações que analisam a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados pelos usuários. ➡️Ou seja, na prática, vai definir em que circunstâncias as big techs podem responder por danos de postagens dos cadastrados em suas plataformas. A discussão envolve um ponto do Marco Civil da Internet — a lei de 2014 que funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil, ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.