Primeira Turma do STF tem maioria para manter multa eleitoral de R$ 40 mil a Bolsonaro

Punição foi definida pelo TSE porque campanha impulsionou propaganda negativa em 2022 contra Lula; prática é ilegal. Defesa recorreu alegando violação à ...

Punição foi definida pelo TSE porque campanha impulsionou propaganda negativa em 2022 contra Lula; prática é ilegal. Defesa recorreu alegando violação à liberdade de expressão. A Primeira Turma do STF formou maioria de votos para manter uma multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à coligação dele nas eleições de 2022. Até a manhã desta segunda (31), o placar era de 3 a 0 para manter a multa: Votaram contra o recurso os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido. Faltava, ainda, o voto do ministro Luiz Fux. A multa foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque a campanha de Bolsonaro impulsionou propaganda negativa durante as eleições contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva – prática proibida pela legislação. Jair Bolsonaro, em coletiva de imprensa após se tornar réu REUTERS via BBC A defesa da campanha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação à liberdade de expressão e de informação. Relator, Flávio Dino já tinha rejeitado o recurso em decisão individual. A defesa voltou a recorrer, e o tema foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma. Dino alegou que não há violação na decisão do TSE, que está devidamente fundamentada. O julgamento na Primeira Turma vai até a próxima sexta-feira (4), se nenhum ministro pedir prazo extra ou quiser levar o tema ao plenário presencial.